Quando Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, em março de 2025, a maior campanha de recuperação de recursos já vista desde o fim do Auxílio Emergencial, a maioria dos brasileiros ainda lembram como o salva‑vidas da pandemia, mas nem todos estavam aptos a recebê‑lo.

A ação, divulgada em nota oficial, tem como alvo cerca de 177.400 famílias que, segundo o ministério, receberam valores indevidos ao longo de 2020‑2021. O montante total a ser devolvido supera os R$ 478,8 milhões. As notificações começaram a ser enviadas no início de março de 2025 por SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem tem maior capacidade de pagamento.

Contexto da medida e histórico do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 como resposta rápida ao colapso econômico causado pela Covid‑19. Com pagamentos mensais que chegaram a R$ 1.200, ele chegou a beneficiar mais de 68 milhões de brasileiros. Quando o programa foi encerrado, em dezembro de 2021, permaneceu a dúvida sobre quem realmente se enquadrava nos critérios de renda e situação familiar.

Desde então, o governo tem investido em cruzamento de bases de dados – da Receita Federal, do INSS, do Cadastro Único – para identificar pagamentos que não obedeciam às regras. O Decreto nº 10.990/2022, que regulamenta a devolução, estabelece que quem tiver vínculo formal de emprego, benefício previdenciário ou renda familiar acima dos limites deve devolver o que recebeu.

Como funciona a cobrança: canais, prazos e valores

O procedimento exige que o cidadão acesse o Sistema Vejae, disponível no portal Gov.br. Lá, com CPF e senha, o contribuinte verifica se há débito, apresenta defesa ou recurso e efetua o pagamento – à vista ou parcelado.

O prazo para regularizar a situação é de 60 dias a partir da notificação. Quem não cumprir pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado nos bureaus de crédito.

Excluídos da cobrança estão os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800,00 ou tem renda per capita de até dois salários‑mínimo (R$ 1.412,00) ou renda familiar mensal de até três salários‑mínimo (R$ 4.236,00). Essa lógica tenta blindar quem ainda vive em situação de vulnerabilidade.

Reação dos cidadãos e grupos de defesa

‘Foi um choque’, conta Maria da Silva, moradora de Belo Horizonte que recebeu a notificação. ‘Eu achei que era só uma… notificação de renovação de cadastro, mas o valor era muito alto.’ Muitos alegam que a falha ocorreu por erros de digitação ou por inclusão automática de benefícios em cadastros consolidados.

Organizações da sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC), pedem que o MDS ofereça mais canais presenciais, sobretudo nas capitais onde o acesso digital ainda é limitado. O instituto também questiona a transparência dos critérios e a possibilidade de cobrança de juros.

Por outro lado, o Carlos Almeida, economista do Banco Central, defende a medida como necessária para preservar o caixa público. ‘Recuperar quase meio bilhão de reais é essencial para repor investimentos em saúde e educação’, argumenta.

Impactos econômicos e sociais da devolução

Os números são expressivos: se todos os 177.400 devedores pagarem, o governo ganha quase R$ 500 milhões que podem ser redirecionados para programas de infraestrutura. Em Minas Gerais, Minas Gerais lidera com cerca de 21.000 notificações, ficando atrás apenas de São Paulo.

Contudo, a medida pode gerar impacto imediato nas famílias de baixa renda que, apesar de não se enquadrarem nas exceções formais, ainda dependem de receitas extras. Por isso, o MDS permite parcelamento em até 12 vezes, o que pode aliviar a pressão.

Do ponto de vista fiscal, a cobrança evita o que o Tribunal de Contas da União classificou como "perda de receita por pagamento indevido" em auditorias realizadas em 2023 e 2024.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

Nos próximos meses, o ministério deve intensificar a comunicação, ampliando a campanha para rádios locais e jornais regionais. Também está prevista a criação de uma central de atendimento 24h no Fala.BR, para que os cidadãos tirem dúvidas em tempo real.

Especialistas apontam que, se a operação for bem-sucedida, pode abrir precedentes para outras revisões de benefícios, como o pagamento de auxílio‑doença e o programa Brasil Caravana.

Enquanto isso, o acompanhamento da evolução dos pagamentos será feito pelo portal Gov.br, que disponibiliza relatórios mensais de quantos casos foram quitados, quantos ainda estão em recurso e o valor total arrecadado.