TSE declara Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder

Na manhã de uma terça-feira crítica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou drasticamente as regras do jogo político no Rio de Janeiro. O Plenário do tribunal declarou inelegível por oito anos o ex-governador Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL). A sentença cai como uma bomba sobre as perspectivas de reeleição e futuras disputas até 2030. A decisão, proferida em sessão realizada na à tardes de 24 de março de 2026, foi majoritária: cinco votos a favor da punição contra dois contras.

O contexto aqui não é simples. Isso vêm sendo desenhado nos bastidores há mais de três anos. Tudo começou com as Eleições Gerais de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Castro utilizou máquinas de Estado para fins de campanha. A conta é alta: foram gastos 248 milhões de reais na contratação irregular de 27.665 servidores temporários. Não era apenas pessoal extra; era um esquema de descentralização de recursos sociais enviados para entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual.

A estratégia antes do veredito

Cláudio Castro parecia antecipar o golpe. Na noite de 23 de março, apenas um dia antes da votação final no Supremo Tribunal Eleitoral, ele renunciou ao cargo de governador. Por quê? Para atender aos prazos de desincompatibilização. A lei eleitoral exige seis meses de afastamento antes de disputar novo mandato. A tática visava garantir a candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano. A manobra foi rápida, mas o relópio das cortes não parou. Mesmo renunciamdo, o processo seguiu seu curso natural rumo às sanções.

Os argumentos dos ministros vencedores foram claros: violação da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O foco foi no abuso de poder econômico e político. Mas nem todos concordaram com a severidade da pena. O ministro André Mendonça, que votou em divergência parcial, reconheceu os abusos. Disse ser "atos aberrantes" que mancharam a legitimidade da competição no estado. Apesar disso, ele entendeu que faltavam provas concretas da participação direta do ex-governador na execução dos atos ilícitos para aplicar a inelegibilidade total, sugerindo que a punição seria justa apenas se ele ainda mantivesse o mandato.

Ressonâncias além de Cláudio Castro

O impacto não se restringe a um só nome. A mesma sessão condenou Rodrigo Bacellar, deputado estadual pelo União. Ele foi afastado anteriormente como secretario de governo e agora perde o mandato. Outro envolvido foi Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, entidade ligada ao planejamento estatístico do estado. Ambos foram multados em até 100 mil UFIRs. Thiago Pampolha, antigo vice de Castro, escapou da cassacação, mas ficou com multa financeira. O tribunal determinou ainda retotalização de votos para o cargo de deputado, excluindo os computados para Bacellar.

O que acontece agora na prática?

O que acontece agora na prática?

Agora entra a parte complexa da advocacia. O caso não encerra com a publicação. Até o chamado "trânsito em julgado", ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos superiores, o status do ex-governador permanece em suspenso. Em termos legais, isso se chama "sub judice". Castro pode, tecnicamente, tentar a vaga no Senado ainda este ano, embora esteja sob investigação ativa. O próprio partido vive crises internas. Cidades em Brasília indicaram rumores de que Felipe Curi, delegado e ex-secretário da Policia Civil, poderia substituir o nome dele na chapa. O presidente estadual do partido, Altineu Cortes, negou a mudança veementemente.

Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Quando Cláudio Castro voltará a poder se candidatar?

A penalidade de oito anos começa a contar desde o pleito de 2022. Isso significa que o prazo expira somente após as eleições de 2030. Mesmo que consiga recorrer, enquanto a decisão estiver valendo, ele permanece impedido de registrar candidatura oficial.

A decisão já é definitiva ou cabe recurso?

Não é definitiva imediatamente. Castro anunciou formalmente que recorrerá ao Supreme Court. Enquanto o processo percorre as instâncias superiores, ele pode manter atividades públicas, desde que obedeça à restrição provisória de posturas eleitorais.

Quem investigou os casos de improbidade?

A acusação partiu originalmente do Ministério Público Eleitoral, com apoios de recursos interpostos por oposição. O caso passou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio antes de chegar ao plenário nacional.

Quais valores foram envolvidos na fraude?

O montante total apontado pelos auditores foi de cerca de R$ 248 milhões aplicados indevidamente em contratos de terceirizados e servidores temporários sem lastro legal adequado.