Verbas de Campanha: o que são e como funcionam
Se você já ouviu falar de verba de campanha e ficou na dúvida, está no lugar certo. Verbas de campanha são os recursos financeiros que candidatos e partidos podem usar para divulgar propostas, fazer eventos e, basicamente, conquistar eleitores. Tudo isso tem que seguir regras bem claras definidas pela Lei Eleitoral.
O objetivo da lei é impedir que um candidato use dinheiro ilimitado e que haja favorecimento de quem tem mais grana. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece limites de gastos e obriga a prestação de contas detalhada. Se o candidato ultrapassar o limite, pode ser penalizado com multas ou até perda de registro.
Como são definidas as regras
As regras mudam a cada eleição, mas o princípio continua: cada cargo tem um teto de gasto. Por exemplo, para deputado estadual, o limite costuma ser calculado por eleitorado multiplicado por um valor fixo, que o TSE divulga antes da campanha. Também tem a chamada “cota partidária”, que são recursos que o partido repassa ao candidato.
Essas verbas precisam ser registradas em um sistema online chamado Sistema de Prestação de Contas (SPC). Lá, o candidato detalha cada gasto: anúncios de TV, panfletos, aluguel de ambulantes, até despesas com combustível. Tudo fica público e pode ser consultado por qualquer pessoa.
Dicas para acompanhar as despesas
Quer saber se o seu candidato está dentro da lei? Primeiro, acesse o site do TSE e procure a página de prestação de contas. Lá tem filtros por estado, cargo e partido. Depois, compare os valores gastos com o limite estabelecido. Se achar discrepâncias, pode mandar mensagem ao TSE ou à justiça eleitoral.
Outra dica prática: siga perfis de transparência nas redes sociais. Muitos jornalistas e ONGs publicam análises de verbas de campanha em tempo real, destacando onde o dinheiro está sendo investido. Assim, você acompanha a campanha sem precisar ler planilhas enormes.
É importante lembrar que não é só o candidato que gasta. O partido também tem que prestar contas da cota que repassa. Se houver doações de empresas, elas devem ser declaradas e não podem ultrapassar o limite de 10% do total da arrecadação.
Ficou curioso sobre algum caso específico? Por exemplo, recentemente o TSE proibiu um candidato de usar mais de R$ 2 milhões em propaganda na TV, porque o teto era de R$ 1,5 milhão para aquele cargo. O caso gerou bastante polêmica e mostrou como a fiscalização pode ser rigorosa.
Em resumo, as verbas de campanha são um assunto que afeta diretamente a qualidade da democracia. Quando você entende como funciona, consegue cobrar mais responsabilidade dos candidatos e ajuda a manter a disputa justa.
Fique de olho, acompanhe as prestações de contas e compartilhe informações corretas. Assim, todo mundo ganha: eleitores informados, candidatos dentro da lei e um processo eleitoral mais transparente.
21
jun
TRE do Amapá revoga mandato de deputada Sílvia Waiãpi por uso ilegal de verbas de campanha
William Agarius
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu por unanimidade cassar o mandato da deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) por usar verbas de campanha em harmonização facial. O procedimento custou R$ 9.000 e foi financiado com recursos da campanha eleitoral de 2022. Waiãpi é conhecida por seu apoio a Jair Bolsonaro e posições contrárias aos movimentos indígenas.
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